REQ 23/2012 PL161096

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Janete Capiberibe - PSB/AP

20/08/2012

Ementa

Requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" (PL161096)
Prejudicado o Requerimento, em razão da aprovação, em 24/04/12, do Req. 18/12, de autoria do Dep. Francisco Araújo, com o mesmo teor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

•

Apresentação do Requerimento n. 23/2012, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer a realização de seminário no estado de Roraima com a participação de lideranças indígenas locais a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs".

27/11/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

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Retirado de pauta pela autora, Deputada Janete Capiberibe..

04/12/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de

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Prejudicado o Requerimento, em razão da aprovação, em 24/04/12, do Req. 18/12, de autoria do Dep. Francisco Araújo, com o mesmo teor.