| REQ 348/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hugo Motta - PMDB/PB | 15/08/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, pertinentes aos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 348/2012, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, pertinentes aos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos". | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 376/2012/CFFC-P à Presidência desta Casa para que seja numerado e enviado o Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações acerca dos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos. RIC N. 2459/2012. |
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| 12/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/nº2644/12 da Primeira-Secretaria que encaminha cópia do Aviso 184/2012/MME de 08 de novembro de 2012 do Ministério de Minas e Energia que solicita a dilatação de prazo para resposta do Requerimento de Informação nº 2459/2012, | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ofício nº 488/2012 CFFC-P ao Deputado Hugo Motta em que encaminha Aviso 184/2012/GM/MME do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 509/2012/CFFC_P ao Primeiro-Secretário desta Casa informando que, em reunião realizada dia 21/11/2012, a CFFC manifestou-se favoravelmente à prorrogação de prazo em resposta ao Ofício nº 1º Sec/RI/I/nº 2644/2012. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 2805/12, da Primeira-Secretaria desta Casa, que informa sobre o caráter reservado de informações enviadas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Aviso nº 220/2012-GM-MME, de 13 de dezembro de 2012, em resposta ao RIC nº 2459/2012. | ||||||||||||||||||||
| 28/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Oficio n. 596/2012 ao Dep. Hugo Motta com cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/n 2805/12 e esclarece que está à disposição na Secretaria desta Comissão as informações enviadas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso nº 220/2012-GM-MME, de 13 de dezembro de 2012, em resposta ao RIC nº 2459/2012, estas com caráter RESERVADO. | ||||||||||||||||||||
| 21/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício n. 14/2013/CFFC-P, à Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando a prorrogação por 30 dias do prazo para vista da documentação referente ao Aviso 220/12-GM-MME. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. n. 317/2013/SGM/P, da Secretaria-Geral da Mesa desta Casa, deferindo o prazo solicitado no Of. n. 14/2013/CFFC-P. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 115/2013/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados devolvendo documentação de caráter sigiloso - reservado - enviada em resposta ao RIC 2459/2012 pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso 220/2012/MME datado de 13/12/2012. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. | ||||||||||||||||||||