SBT 1 CTASP => PL 7204/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7204/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

15/08/2012

Ementa

Acrescenta § 6° ao art. 22 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxilio-doença decorrente de acidente de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 7204/2010 Emendas apresentadas