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REQ 5925/2012 => PL 1069/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1069/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 15/08/2012
Ementa
Requer com base no Artigo 141, c/c o artigo 32, inciso VII, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a redistribuição do PL 1.069/2011 à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM para que esta possa pronunciar-se a respeito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5925/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, delimitado no inciso VIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5925/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, delimitado no inciso VIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5925/2012, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer com base no Artigo 141, c/c o artigo 32, inciso VII, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a redistribuição do PL 1.069/2011 à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM para que esta possa pronunciar-se a respeito da proposição".
15/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2012
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5925/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, delimitado no inciso VIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
28/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5925/2012 => PL 1069/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5925/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDHM, delimitado no inciso VIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.