REQ 249/2012 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Tosta - PSD/MG

15/08/2012

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da ANAC de alteração da Resolução Nº 09, de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento n. 249/2012, pelo Deputado Walter Tosta (PSD-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da ANAC de alteração da Resolução Nº 09, de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE)".

22/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado.