REQ 68/2012 CPITRAES

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Homero Pereira - PSD/MT e outros

13/08/2012

Ementa

Requer a intimação do Senhor Dorivaldo Damacena, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais - SENGE/MG, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Apresentação do Requerimento n. 68/2012, pelos Deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a intimação do Senhor Dorivaldo Damacena, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais - SENGE/MG, para depor na condição de testemunha, acerca do trabalho escravo ou análogo ao de escravo".

07/11/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Aprovado, com alterações, mudando de intimação para convite e desconsiderando as perguntas constantes do Requerimento.