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PL 4312/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF 13/08/2012
Ementa
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Explicação da Ementa
Cria cargos e funções comissionadas necessários à implantação de novas circunscrições judiciárias no Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 31.397/2012/GPR, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que encaminha Anteprojeto de Lei que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008", nos termos do art. 96, inciso II, alinea "b"da CF/88.
13/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4312/2012, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que: "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008".
13/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 14/08/12 PÁG 29241 COL 02.
22/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
22/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
24/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/09/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
07/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP cópia do Ofício n° 385/GP/12 do Conselho Nacional de Justiça.
30/08/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Ofício n. 34520/2013, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Solicita a retirada de tramitação do PL 4312/2012".
DCD de 03/09/13 PÁG 37593 COL 01.
30/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 34.520/GPR, do TJDFT, solicitando a retirada de tramitação do PL n. 4.312/2012, de autoria daquele Tribunal, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008.
• Retirado o PL n. 4.312/2012, em razão do deferimento do Ofício n. 34.520/GPR, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.312/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
03/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 154/13 - COPER solicitando a devolução deste.
04/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER