|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 201/2012 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Origem: |
|
PLS 652/2011 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Gim Argello - PTB/DF |
10/08/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/08/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PLP-60/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
23/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
11/02/2015 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PLP 201/2012 (1) |
|
|
PLP 450/2009 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/12/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 450/2009, apensado.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
08/10/2013 -
Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 201/2012; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 450/2009, apensado; e, no mérito pela aprovação do PLP nº 201/2012.
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
03/10/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PLP 450/2009, apensado.
23/10/2013 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
12/07/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e do PLP nº 450/2009, apensado.
07/08/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Of. nº 1700/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2011 - Complementar, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera as Leis n°s 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". |
|
|
|
|
|
10/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 201/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". |
|
|
|
|
|
10/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/12 PÁG 29183 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este PLP-60/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PLP-60/1999. |
|
|
|
|
|
16/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à CFT |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
24/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-287/2002, PLP-54/2007, PLP-146/2007, PLP-154/2007, PLP-162/2007, PLP-170/2007, PLP-178/2007, PLP-186/2007, PLP-194/2007, PLP-203/2007, PLP-211/2007, PLP-219/2007, PLP-227/2007, PLP-235/2007, PLP-243/2007, PLP-375/2008, PLP-412/2008, PLP-60/1999, PLP-89/2003, PLP-101/2007, PLP-150/2007, PLP-158/2007, PLP-166/2007, PLP-174/2007, PLP-182/2007, PLP-190/2007, PLP-199/2007, PLP-207/2007, PLP-215/2007, PLP-223/2007, PLP-231/2007, PLP-239/2007, PLP-247/2007, PLP-398/2008, PLP-286/2002, PLP-302/2005, PLP-145/2007, PLP-153/2007, PLP-161/2007, PLP-169/2007, PLP-177/2007, PLP-185/2007, PLP-193/2007, PLP-202/2007, PLP-210/2007, PLP-218/2007, PLP-226/2007, PLP-234/2007, PLP-242/2007, PLP-308/2008, PLP-409/2008, PLP-59/2003, PLP-100/2007, PLP-149/2007, PLP-157/2007, PLP-165/2007, PLP-173/2007, PLP-181/2007, PLP-189/2007, PLP-197/2007, PLP-206/2007, PLP-214/2007, PLP-222/2007, PLP-230/2007, PLP-238/2007, PLP-246/2007, PLP-397/2008, PLP-40/2011, PLP-317/2002, PLP-95/2007, PLP-147/2007, PLP-155/2007, PLP-163/2007, PLP-171/2007, PLP-179/2007, PLP-187/2007, PLP-195/2007, PLP-204/2007, PLP-212/2007, PLP-220/2007, PLP-228/2007, PLP-236/2007, PLP-244/2007, PLP-387/2008, PLP-450/2009, PLP-84/1999, PLP-133/2004, PLP-102/2007, PLP-151/2007, PLP-159/2007, PLP-167/2007, PLP-175/2007, PLP-183/2007, PLP-191/2007, PLP-200/2007, PLP-208/2007, PLP-216/2007, PLP-224/2007, PLP-232/2007, PLP-240/2007, PLP-292/2008, PLP-400/2008, PLP-199/2012, PLP-335/2002, PLP-99/2007, PLP-148/2007, PLP-156/2007, PLP-164/2007, PLP-172/2007, PLP-180/2007, PLP-188/2007, PLP-196/2007, PLP-205/2007, PLP-213/2007, PLP-221/2007, PLP-229/2007, PLP-237/2007, PLP-245/2007, PLP-395/2008, PLP-572/2010, PLP-189/2001, PLP-267/2005, PLP-103/2007, PLP-152/2007, PLP-160/2007, PLP-168/2007, PLP-176/2007, PLP-184/2007, PLP-192/2007, PLP-201/2007, PLP-209/2007, PLP-217/2007, PLP-225/2007, PLP-233/2007, PLP-241/2007, PLP-307/2008, PLP-401/2008 apensadas. |
|
|
|
|
|
28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
04/01/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7821/2013, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que: "Requeiro sejam desapensados do PLP 201/2012, todos os projetos neste apensados, com exceção do PLP 450/2009". |
|
|
|
|
|
12/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 7.821/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.821/2013. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 450/2009, para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 e, ato contínuo, apensá-lo ao Projeto de Lei Complementar n. 201/2012, nos termos do art. 142 do RICD. Ainda, determino a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 e de todos os seus apensados do Projeto de Lei Complementar n. 201/2012. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 60/1999 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). [AUTALIZAÇÃO DE DESPACHO NO PLP N. 60/1999: Às CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]." |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PLP-450/2009. |
|
|
|
|
|
14/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CFT o Memorando nº 82/2013 - COPER solicitando a devolução do PLP 201/12 e seu apensado, 450/09, desapensando dele o de nº 60/99 e seus apensados, que ficarão na CFT por já ter parecer das comissões anteriores. |
|
|
|
|
|
17/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP. |
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-450/2009 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8115/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons". |
|
|
|
|
|
03/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.115, de 2013, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; Roberto Brito, Vice-Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; André Moura, Líder do PSC; e Jovair Arantes, Líder do PTB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 201 de 2012". |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8115/2013 => PLP 201/2012. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8134/2013, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a desapensação do PLP nº 59/2003 e PLP 572/2010; do PLP 60/1999, com consequente apensamento ao PLP 201/2012". |
|
|
|
|
|
04/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PLP-450/2009 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-450/2009 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-450/2009 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 8183/2013, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons"". |
|
|
|
|
|
12/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e do PLP nº 450/2009, apensado. |
|
|
|
|
|
16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/08/13, PÁG 33705 COL 02., Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF) |
|
|
|
|
|
18/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8636/2013, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012". |
|
|
|
|
|
03/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PLP 450/2009, apensado. |
|
|
|
|
|
08/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Luiz Pitiman, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 201/2012; pela inadequação financeira e orçamentária do PLP 450/2009, apensado; e, no mérito pela aprovação do PLP nº 201/2012. |
|
|
|
|
|
17/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 26/10/13 PAG 50191 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze, que: "Requer inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012, que 'Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons'". |
|
|
|
|
|
05/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso - Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
09/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 869/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do PLP nº 201/2012". |
|
|
|
|
|
17/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 450/2009, apensado. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Uldurico Junior, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4284/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Solicita inclusão na Ordem do Dia do PLP 201, de 2012, que 'Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons”
". |
|
|
|
|
|
|
|