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EMS 2786/2011 => PL 2786/2011
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 2786/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 10/08/2012
Ementa
Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
Indexação
Obrigatoriedade, manutenção, atualização, dados, informações, sistema de informação, execução de pena, prisão cautelar, medida de segurança, acompanhamento, magistrado, representante, Ministério Público, defensor, preso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2786/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança".
10/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2012