Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
| SBT 1 CE => PL 1468/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1468/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 10/08/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/08/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/08/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | |||||||||||||||