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REC 162/2012 => PL 8035/2010
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 8035/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 09/08/2012
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n°8.035, de 2010 que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (17)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5854/2012, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
09/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 162/2012, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n°8.035, de 2010 que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências"".
09/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/08/12 PÁG 29027 COL 01.
09/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5888/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5887/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
10/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 162/12.
14/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
14/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 15/08/2012
15/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5920/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5921/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
16/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5926/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.

".
20/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5930/2012, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012".
22/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5951/2012, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer seja desconsiderada minha assinatura em Requerimento que retira o Recurso n. 162, de 2012".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5961/2012, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5983/2012, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5985/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer retirada de assinatura aposta ao REC 162/2012, de iniciativa coletiva, contrário à apreciação conclusiva do PL n.º 8.035/2010".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5981/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5986/2012, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
24/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6023/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 5921/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.921, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o REQ n. 5926/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.926, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o REQ n. 5930/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.930, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o Requerimento n. 5920/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5920, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º , do RICD. Publique-se. Oficie-se"
29/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 5951/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.951, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o REQ n. 5961/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.961, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 5.983/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.983, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o REQ n. 5.981/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.981, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido  o Requerimento n. 5.986, conforme despacho do seguinte teor:   "Indefiro o Requerimento n. 5.986, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o Requerimento n. 6.023, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.023, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

.
04/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6070/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010".
04/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinatura do REQ 6070/12
• Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 6070/12 e o REC 162/12.
• Despacho exarado no REQ 5.951/12: "Torno sem efeito o despacho  de 29 de agosto de 2012, que indeferiu o Requerimento n. 5.951, de 2012, de autoria do deputado Hugo Napoleão. Publique-se. Oficie-se."
• Deferido o Requerimento n. 5.951/2012, apresentado tempestivamente, pois refere-se ao REQ 6.070/2012, que "Requer a retirada de tramitação do Recurso n. 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n. 8.035, de 2010."
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6070/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010".
05/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 5985/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.985, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
• Deferido o Requerimento n. 6070/12, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104, § 2º, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do Recurso n. 162/2012. Publique-se."
05/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6080/2012, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6077/2012, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva".
12/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 6077/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6077/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Indeferido o REQ 6080/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6080/2012, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 162/2012 => PL 8035/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/08/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 162/2012 => PL 8035/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5854/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 08/08/2012 Alexandre Roso Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva
REQ 5887/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 09/08/2012 Gonzaga Patriota Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva
REQ 5888/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 09/08/2012 Paulo Foletto Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva
REQ 5920/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 15/08/2012 Geraldo Resende Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
REQ 5921/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 15/08/2012 Laercio Oliveira Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
REQ 5926/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/08/2012 Policarpo Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
REQ 5930/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 21/08/2012 Rogério Peninha Mendonça Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012.
REQ 5951/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 22/08/2012 Hugo Napoleão Requer seja desconsiderada minha assinatura em Requerimento que retira o Recurso n. 162, de 2012.
REQ 5961/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 22/08/2012 Fernando Ferro Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012.
REQ 5981/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 22/08/2012 Janete Rocha Pietá Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
REQ 5983/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 22/08/2012 Luiz Alberto Requer a retirada de assinatura ao Recurso 162/2012
REQ 5985/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 22/08/2012 Márcio Macêdo Requer retirada de assinatura aposta ao REC 162/2012, de iniciativa coletiva, contrário à apreciação conclusiva do PL n.º 8.035/2010.
REQ 5986/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 22/08/2012 José de Filippi Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
REQ 6023/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 24/08/2012 Ademir Camilo Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
REQ 6070/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 04/09/2012 André Figueiredo Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 162, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL n° 8.035, de 2010.
REQ 6077/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 05/09/2012 Marcon Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.    
REQ 6080/2012 => REC 162/2012 => PL 8035/2010 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 05/09/2012 Fábio Faria Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.