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REQ 5890/2012 => PL 1314/2011
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1314/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 09/08/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudialidade do Projeto de Lei nº 1.314/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2012 Defiro o Requerimento nº 5.890/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 1.314/2011, do Sr. Carlos Zarattini, que “Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civil e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento nº 5.890/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 1.314/2011, do Sr. Carlos Zarattini, que “Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civil e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5890/2012, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudialidade do Projeto de Lei nº 1.314/2011".
09/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 10/08/2012
22/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento nº 5.890/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 1.314/2011, do Sr. Carlos Zarattini, que “Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civil e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”. Publique-se. Oficie-se.
22/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/08/2012 Defiro o Requerimento nº 5.890/2012, com fundamento no art. 163, I, do RICD. Declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 1.314/2011, do Sr. Carlos Zarattini, que “Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civil e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)”. Publique-se. Oficie-se.