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RIC 2432/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 08/08/2012
Ementa
Solicita à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações por escrito acerca da situação de servidores ocupantes de cargos inseridos em "planos especiais" criados a partir da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2432/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Informação que Requer à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações por escrito acerca da situação de servidores ocupantes de cargos inseridos em "planos especiais" criados a partir da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006".
08/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 09/08/12 PÁG 28847 COL 01.
10/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
15/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 16/08/2012
17/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2362/2012, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Prazo para Resposta Externas (de 18/08/2012 a 17/09/2012)
17/09/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 282/2012/MP, de 17 de setembro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
18/09/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2489/2012
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2432/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 2432/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2432/2012 Parecer do Relator 15/08/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.