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EMR 2 CCJC => PL 5045/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5045/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 08/08/2012
Ementa
Suprima-se do Art. 3º-A do Projeto de Lei nº. 5.045, de 2005, os seus §§ 1º, 2º e 3º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).