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REQ 5836/2012 => PL 5995/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5995/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 07/08/2012
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº 5.995, de 2009 seja despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes em seu despacho inicial
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5836/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CCTCI, delimitado no inciso III, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5836/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CCTCI, delimitado no inciso III, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5836/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 5.995, de 2009 seja despachado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".
07/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 08/08/2012
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5836/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CCTCI, delimitado no inciso III, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
28/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012