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RIC 2426/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 07/08/2012
Ementa
Solicita ao Ministro da Previdência informações acerca de matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados aos aposentados por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2426/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º               DE 2012
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
"Solicita informações acerca de matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados aos aposentados por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença".
Senhor Presidente,

Com fundamento nos artigos 50, § 2º, da Constituição da República, 115, I; 116 e art. 226, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, encaminhe ao Senhor Ministro de Estado da Previdência o presente requerimento, solicitando informações sobre matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente.
Em cumprimento à decisão da Justiça Federal de São Paulo, onde foi determinada a revisão de aposentadorias, quatrocentos e noventa e um mil segurados que recebem auxílio doença, auxilio acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, referente a auxílios concedidos entre 1999 e 2009, vão receber a diferença e mais 2.300.000 que já tiveram seus benefícios encerrados.
".
07/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 08/08/12 PÁG 28508 COL 01.
08/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
15/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 16/08/2012
17/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2355/2012, ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Prazo para Resposta Externas (de 18/08/2012 a 17/09/2012)
05/09/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  147, de 05 de setembro de 2012, do Ministério da Previdência Social.
06/09/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2459/2012
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2426/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 2426/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2426/2012 Parecer do Relator 15/08/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.