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PL 4272/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2045/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Grilo - PSL/MG 07/08/2012
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de postos de coleta e do recolhimento de pilhas, baterias e continentes aerossóis usados em estabelecimentos comerciais que comercializem esses produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2012 Apense-se à(ao) PL-2045/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4272/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Estabelece a obrigatoriedade da instalação de postos de coleta e do recolhimento de pilhas, baterias e continentes aerossóis usados em estabelecimentos comerciais que comercializem esses produtos".
07/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/08/12 PÁG 28493 COL 01.
22/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2045/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
22/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
23/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
06/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10099/2014, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.272, de 2012".
09/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 10099/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.272/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CMADS projeto reconstituído
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2037/2015.
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2037/2015.
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2045/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.