Processo arquivado no Senado Federal.
Substitutivos
e Votos
| AVN 16/2012 CN => COI 1/2012 CMO | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| COI 1/2012 CMO | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tribunal de Contas da União | 28/06/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Encaminha cópia do Acórdão nº 967/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada em obras de saneamento básico, custeada com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, sendo também parte do Plano de Fiscalização de Obras Públicas para o exercicío de 2011 - TC 011.661/2011-9. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2012 | Leitura em Sessão do Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Processo arquivado no Senado Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2012 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 16/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 967/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada em obras de saneamento básico, custeada com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, sendo também parte do Plano de Fiscalização de Obras Públicas para o exercicío de 2011 - TC 011.661/2011-9". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2012 | Senado Federal (SF) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura em Sessão do Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado Jaime Martins, conforme Of. Pres. n. 292/2012/CMO, desta data, em substituição ao Deputado Laurez Moreira. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/09/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | voto pela suspensão da execução física, orçamentária e financeira das obras de esgotamento sanitário no Município de Pilar, no Estado de Alagoas, objeto do Convênio nº 2386/05 (Siafi 553836) e INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Estado de Alagoas, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 10/09/2012 a 14/09/2012) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2012 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes, conforme art. 122 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Processo arquivado no Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| AVN 16/2012 CN => COI 1/2012 CMO Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => AVN 16/2012 CN => COI 1/2012 CMO | Relatório do Relator (CMO) | 06/09/2012 | Jaime Martins | voto pela suspensão da execução física, orçamentária e financeira das obras de esgotamento sanitário no Município de Pilar, no Estado de Alagoas, objeto do Convênio nº 2386/05 (Siafi 553836) e INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027 - Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Estado de Alagoas, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||