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SBT 1 CTASP => PL 89/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 89/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 05/06/2012
Ementa
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).