| PRL 3 CCJC => PL 2630/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2630/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lourival Mendes - PTdoB/MA | 03/08/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade do PL 4285/2008 e do PL 4286/2008, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade do PL 4285/2008 e do PL 4286/2008, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade do PL 4285/2008 e do PL 4286/2008, apensados. | |||||||||||||||