REQ 170/2012 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

02/08/2012

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, da Presidência da República, que "dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 170/2012, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Solicita a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, da Presidência da República, que 'dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos'.

".

08/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado

05/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivada