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REQ 5804/2012 => PL 3190/1997
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3190/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 02/08/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.501, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.190, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2012 Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3190/1997 e n. 1501/2003. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3190/1997 e n. 1501/2003. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5804/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.501, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.190, de 1997".
02/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 03/08/2012
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3190/1997 e n. 1501/2003. Publique-se. Oficie-se.
28/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5804/2012 => PL 3190/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2012 Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3190/1997 e n. 1501/2003. Publique-se. Oficie-se.