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REQ 344/2012 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Magno - PP/RO, João Magalhães - PMDB/MG |
31/07/2012 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, inspeção junto a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos contratos e aditivos, assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/07/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 344/2012, pelos Deputados Carlos Magno e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, inspeção junto a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos contratos e aditivos, assinados com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba". |
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08/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado, com alteração. A inspeção apenas deve ser instaurada caso já não tenha sido feita. |
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09/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Oficio 354/12/CFFC-P, ao Presidente do TCU, solicitando a realização de inspeção junto à empresa Petrobras, conforme aprovado no Req 344/12. |
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23/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 983-GP/TCU em resposta ao Ofício 354/2012/CFFC-P e informa que foi autuado no TCU sob o número TC 028.016/2012-2. |
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05/09/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviados aos autores os Oficios 392/2012/CFFC-P e 393/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 983/GP/TCU. |
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05/12/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1593-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3267/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 018.814/2011-5. |
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Recebido Aviso 1594-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3268/2012-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 028.016/2012-2. |
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12/12/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviados os Ofícios 554/2012/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno e 555/2012/CCFFC-P ao Dep. João Magalhães, com cópia do Aviso 1593-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
Enviado Ofício 556/2012/CFFC-P ao Dep. Filipe Pereira com cópia do Aviso 1593-Seses-TCU-Plenário e seus anexos, para juntada à PFC n. 101/2009, por tratar-se de assunto conexo. |
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Enviados os Ofícios 557/2012/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno e 558/2012/CCFFC-P ao Dep. João Magalhães, com cópia do Aviso 1594-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
Enviado Ofício 559/2012/CFFC-P ao Dep. Filipe Pereira, com cópia do Aviso 1594-Seses-TCU-Plenário e seus anexos para juntada à PFC n. 101/2009, por tratar-se de assunto conexo. |
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02/08/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1288-GP-TCU com cópia do Acórdão 1774/2013- TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo TC 002.814/2013-7, que trata de processo classificado como Solicitação do Congresso Nacional (SCN), voltado ao monitoramento da determinação inserta no subitem 9.2 do Acórdão 3267/2012-TCU-Plenário, dirigida à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás), no sentido de que esta estatal encaminhasse ao TCU informações acerca do Contrato 0802.0054567.09.2. |
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15/08/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviados Ofícios 362/2013/CFFC-P ao Dep. João Magalhães e 363/2013/CCFFC-P ao Dep. Carlos Magno, com cópia do Aviso 1288-GP-TCU e do Acórdão 1774/2013.. |
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18/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 117-GP/TCU, para conhecimento, com cópia do Acórdão 472/2014, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo n. TC-002.866/2013-7, referente à fiscalização determinada no subitem 9.3.2 do Acórdão n. 3.267/2012-TCU-Plenário. Informações contidas no Relatório que integra o presente Acórdão são protegidas por sigilo, nos termos do art. 25 da Lei 12.527/2011. |
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25/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício 56/2014/CFFC-P ao Dep. Carlos Magno com cópia do Aviso 117-GP/TCU e anexos e informando que as informações sigilosas contidas no Relatório que integra o Acórdão encontram-se à disposição nesta Comissão. |
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11/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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