Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
| PAR 1 CCJ => PL 1185/1988 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1185/1988 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 06/06/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/06/2002 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/06/2002 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |||||||||||||||