REQ 40/2012 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PSD/RO

17/07/2012

Ementa

Requer o convite do Sr. Valdecir Castelar Citon, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, para discorrer a respeito da contratação de trabalhadores de outros Estados-membro da Federação para laborarem nas obras de construção das usinas hidrelétricas em Rondônia e Pará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Apresentação do Requerimento n. 40/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer o convite do Sr. Valdecir Castelar Citon, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, para discorrer a respeito da contratação de trabalhadores de outros Estados-membro da Federação para laborarem nas obras de construção das usinas hidrelétricas em Rondônia e Pará".

01/08/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado por unanimidade.