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PFC 92/2012 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Apensada à PFC 36/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR |
17/07/2012 |
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Ementa |
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Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize contratos e congêneres, bem como seus termos aditivos, firmados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referentes à construção da Ferrovia Norte-Sul. |
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Indexação |
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Tribunal de contas, fiscalização, contrato, VALEC Engenharia Construções e Ferrovias, construção, Ferrovia Norte-Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/08/2012 |
Apense-se à(ao) PFC-36/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 33/2012, da Comissão de Fiscalização e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e
Controle, de autoria do Deputado Roberto Freire, que "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize contratos e congêneres, bem como seus termos e aditivos, firmados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referentes à construção da Ferrovia Norte-Sul". |
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17/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 92/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize contratos e congêneres, bem como seus termos aditivos, firmados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, referentes à construção da Ferrovia Norte-Sul". |
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17/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/07/12 PÁG 27535 COL 01. |
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13/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PFC-36/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012 |
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15/08/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 92/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/08/2012 |
Apense-se à(ao) PFC-36/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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