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MSC 421/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 3000/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/06/2002
Ementa
Encaminha texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, cooperação, ciência e tecnologia, utilização pacífica, energia nuclear, material nuclear, América Latina, (AIEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2002 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 3000/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
11/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/6/2002.
14/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
20/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Campos
09/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Campos
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
07/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 3000/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 421/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2002 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 421/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 421/2002 Parecer do Relator 09/12/2002 Eduardo Campos Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 421/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos, pela aprovação.