Imprimir

RIC 2412/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 16/07/2012
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.232, de 2011, que "Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2412/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.232, de 2011, que "Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido"".
16/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 17/07/12 PÁG 27376 COL 01.
17/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
20/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
02/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 03/08/2012
08/08/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2258/2012, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2012 a 10/09/2012)
05/09/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Avisoo nº 325/MF, de 4 de setembro de 2012, do Ministério da Fazenda.
10/09/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2464/2012
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2412/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

RIC 2412/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2412/2012 Parecer do Relator 20/07/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.