RIC 2410/2012

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - PDT/SP

16/07/2012

Ementa

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.720, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/08/2012

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2410/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.720, de 2009".

16/07/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/07/12 PÁG 27375 COL 01.

17/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)

20/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.

02/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

02/08/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/08/2012

08/08/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2255/2012, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

•

Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2012 a 10/09/2012)

10/09/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 271/2012/MP, de 6/9/2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

11/09/2012

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2469/2012

19/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".