REQ 80/2012 CDEICS

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

16/07/2012

Ementa

Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a atuação do segmento de cartões de débito no País, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados, e com a participação de representantes da CNC, CNDL, ABRAS, CACB, Febraban e Bacen.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a atuação do segmento de cartões de débito no País, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados, e com a participação de representantes da CNC, CNDL, ABRAS, CACB, Febraban e Bacen".

17/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

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Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Mandetta (DEM-MS).

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Aprovado, com a sugestão de inclusão de representante da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e uma Associação de Consumidores - Proteste.

30/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Audiência Pública realizada.

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Arquivado