PL 4228/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1982/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otoniel Lima - PRB/SP

16/07/2012

Ementa

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a falsa comunicação para os serviços de emergência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/08/2012

Apense-se ao PL-1982/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4228/2012, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a falsa comunicação para os serviços de emergência".

16/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/07/12 PÁG 27366 COL 02.

16/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1982/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

16/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012

20/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.