PAR 13 MPV56412 => MPV 564/2012

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 564/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 564/2012

03/07/2012

Ementa

Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei n° 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2012

Comissão Mista da MPV 564/2012 (MPV56412)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 13 MPV56412, pela Comissão Mista da MPV 564/2012.

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2012

Comissão Mista da MPV 564/2012 (MPV56412)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 13 MPV56412, pela Comissão Mista da MPV 564/2012.