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RLP 2 CDC => PFC 96/2009
Relatório Prévio
Acessória de:
PFC 96/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - DEM/PE 12/07/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
12/07/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação.