SBT 1 CE => PL 2381/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 2381/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Canziani - PTB/PR

12/07/2012

Ementa

Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, e da outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).