SBT 1 CME => PL 3208/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 3208/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ângelo Agnolin - PDT/TO

12/07/2012

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei nº 3.208, de 2012, que " Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).