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SBT 1 CTASP => PL 1953/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1953/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 12/07/2012
Ementa
Altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).