SBT 2 CTUR => PL 5655/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5655/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE

11/07/2012

Ementa

Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE).

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CTD, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE).