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PL 4204/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Macêdo - PT/SE |
11/07/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares. |
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Indexação |
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Criação, programa, atividade desportiva, estabelecimento de ensino, período, férias escolares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4204/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares". |
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11/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26742 COL 02. |
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16/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012 |
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20/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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20/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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07/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE) |
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08/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012) |
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28/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/03/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encaminhada à SGM a Indicação nº 4665/2013 que sugere ao Ministério da Educação a previsão no Programa Mais Educação, de oferta de atividades esportivas e culturais também no período de férias escolares. |
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12/04/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Recebimento pela CTD. |
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12/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2013, Letra A. |
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24/04/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
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26/04/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013) |
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21/05/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. |
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05/06/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 13/06/2013, PÁG 24267 COL 01, Letra A. |
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21/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
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26/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013) |
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05/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4204/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4204/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4204/2012 |
Parecer do Relator |
18/11/2013 |
Fátima Bezerra |
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Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4204/2012 |
Parecer do Relator |
12/03/2013 |
Artur Bruno |
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Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 4204/2012 |
Parecer de Comissão |
03/04/2013 |
Comissão de Educação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 4204/2012 |
Parecer do Relator |
27/05/2013 |
Onofre Santo Agostini |
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Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 4204/2012 |
Parecer de Comissão |
05/06/2013 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. |
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