REQ 94/2012 CCJC => PL 3624/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3624/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

11/07/2012

Ementa

Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 3.624, de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/01/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 94/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 3.624, de 2008".

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 5811/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 3.624, de 2008, que "Altera o art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito."".

22/01/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado.