| PFC 91/2012 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Roberto Freire - PPS/SP | 11/07/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2012 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 318/2012, da Comissão de Fiscalização e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Roberto Freire, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil'. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 91/2012, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26756 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 13/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012 | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Magalhães. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ofício nº 455 e 458/2012/CFFC-P aos Dep. João Magalhães e Eduardo Cunha, atendendo aos pedidos de vista, requeridos na reunião deliberativa da Comissão de Fiscalização Financeira em 07/11/2012. | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 00:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Siraque. | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/02/13 PÁG 2865 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||