PL 4189/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 104/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iracema Portella - PP/PI

11/07/2012

Ementa

Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.

Indexação

Obrigatoriedade, identificação, nome empresarial, endereço, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), fornecedor, produto, serviço, Internet, telefone, serviço de atendimento ao consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2012

Apense-se à(ao) PL-104/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4189/2012 (3)

PL 10181/2018; PL 103/2020 (1), PL 617/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4189/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores".

11/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26729 COL 01.

13/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-104/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012

14/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10181/2018.

11/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4189/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/08/2012

Apense-se à(ao) PL-104/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária