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REC 160/2012 => PL 3847/2004

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3847/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Izalci - PR/DF

11/07/2012

Ementa

Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 3.847/2004, do Dep. Marcelino Fraga (PMDB/ES), que Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil, direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/2014

Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 160/2012, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 3.847/2004, do Dep. Marcelino Fraga (PMDB/ES), que Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil, direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências".

11/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26757 COL 01.

07/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 160/12.

•

Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

01/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 160/2012 => PL 3847/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/08/2012

Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

01/07/2014

Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.