REQ 63/2012 CPITRAES

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valmir Assunção - PT/BA

10/07/2012

Ementa

Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações e documentos sobre medidas firmadas e/ou adotadas pelo Brasil e comunidade internacional em relação aos migrantes internacionais envolvidos com práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo, nas áreas urbanas ou rurais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Apresentação do Requerimento n. 63/2012, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações e documentos sobre medidas firmadas e/ou adotadas pelo Brasil e comunidade internacional em relação aos migrantes internacionais envolvidos com práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo, nas áreas urbanas ou rurais".

11/07/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do

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Aprovado