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PL 4180/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Gomes - PSDB/TO |
10/07/2012 |
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Ementa |
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Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.925, de 2004. |
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Indexação |
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Alteração, legislação tributária federal, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pessoa jurídica, receita bruta, venda, produto orgânico, tributação, lucro real, depreciação acelerada, despesa, construção, manutenção, aquisição, equipamento, atividade física, empregado, dirigente, dependente, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/08/2012 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4180/2012 (1) |
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PL 7161/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4180/2012, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que: "Institui incentivos fiscais para produtos orgânicos e para pessoas jurídicas que construam ou adquiram espaços para a prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e seus dependentes". |
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10/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 11/07/12 PÁG 26392 COL 01. |
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06/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012 |
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09/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
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29/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012) |
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09/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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04/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE) |
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26/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7161/2014. |
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26/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4180/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2012 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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