PL 4178/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3632/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sibá Machado - PT/AC

10/07/2012

Ementa

Dispõe sobre a obrigação de a instituição financeira e a administradora de cartão de crédito informar ao consumidor a cada movimentação financeira ou compra efetuada.

Indexação

Obrigatoriedade, banco, empresa administradora, cartão de crédito, comunicação, consumidor, movimentação financeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2012

Apense-se à(ao) PL-3632/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4178/2012 (2)

PL 3403/2015; PL 150/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4178/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Dispõe sobre a obrigação de a instituição financeira e a administradora de cartão de crédito informar ao consumidor a cada movimentação financeira ou compra efetuada".

10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/07/12 PÁG 26390 COL 01.

13/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3632/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012

15/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

21/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3632/2008

10/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3403/2015.

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-150/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4178/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/08/2012

Apense-se à(ao) PL-3632/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária