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MSC 410/2002 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2250/2002, TVR 2251/2002, TVR 2252/2002 e TVR 2253/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/05/2002 |
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Ementa |
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TVR-2250/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 778, de 14 de dezembro de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Querência FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
TVR-2251/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 191, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Campos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
TVR-2252/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 201, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio panorama Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
TVR-2253/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 440, de 22 de março de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/06/2002 |
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 20/6/2002. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo |
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05/06/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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05/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD de 20/6/2002. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 410/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/06/2002 |
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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