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MSC 309/2012
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: AV 568/2012
Acessória de:
PL 4024/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/07/2012
Ementa
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga
dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 309/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que ' 'Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga
dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001', e restitui ,Para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.681,de 4 de julho de 2012.

".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 309/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que '  'Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga
dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001',  e restitui ,Para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.681,de 4 de julho de 2012.

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