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REQ 5708/2012 => PL 3093/2008
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3093/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 09/07/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.093, de 2008 (e seu apenso) e 1.463, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2012 Indefiro o Requerimento n. 5708/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1463/2011 ao PL n. 3093/2008. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5708/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1463/2011 ao PL n. 3093/2008. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5708/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.093, de 2008 (e seu apenso) e 1.463, de 2011".
09/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 10/07/2012
03/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 5708/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1463/2011 ao PL n. 3093/2008. Publique-se. Oficie-se.
06/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/08/2012 Indefiro o Requerimento n. 5708/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1463/2011 ao PL n. 3093/2008. Publique-se. Oficie-se.