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REQ 5703/2012 => PL 4245/2008
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4245/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 09/07/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.805, de 2009 (e seus apensos) ao bloco de proposições reunidas em torno do Projeto de Lei nº 4.245, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2012 Indefiro o Requerimento n. 5.703/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.805/2009 ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.703/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.805/2009 ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5703/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.805, de 2009 (e seus apensos) ao bloco de proposições reunidas em torno do Projeto de Lei nº 4.245, de 2008".
09/07/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 10/07/2012
07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.703/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.805/2009 ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se.
07/08/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 08/08/2012