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MSC 116/2012 MPV56412 => MPV 564/2012 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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AV 251/2012 |
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Acessória de: |
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MPV 564/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/07/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congreso Nacional o texto da Medida Provisória nº 564/2012, que "Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2012 |
Comissão Mista da MPV 564/2012 (MPV56412)
Apresentação da Mensagem n. 116/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congreso Nacional o texto da Medida Provisória nº 564/2012, que 'Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2012 |
Comissão Mista da MPV 564/2012 (MPV56412) |
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Apresentação da Mensagem n. 116/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congreso Nacional o texto da Medida Provisória nº 564/2012, que 'Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências'". |
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